O Movimento Mensagem de Fátima (doravante, “MMF”) está empenhado em garantir a segurança dos dados pessoais tratados sob a sua responsabilidade. O presente Aviso de Privacidade destina-se a informar como estes são recolhidos e utilizados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional.
No cumprimento dos princípios de transparência e lealdade, o MMF informa de forma clara sobre o tratamento de dados pessoais nas suas atividades, assegurando a sua exatidão, integridade e confidencialidade.
1. Quem é o responsável pelo tratamento?
O Movimento Mensagem de Fátima é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais.
Contactos para questões de privacidade:
Endereço: Movimento Mensagem de Fátima – Rua de Santa Isabel, 360, Cova da Iria, 2495-424 Fátima
Telefone: (+351) 249 539 679
Correio eletrónico: secretariadonacional@mmfatima.pt
(Encarregado de Proteção de Dados)
2. Que dados pessoais recolhemos?
O MMF pode recolher os seguintes dados pessoais, conforme a finalidade:
Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone, morada (quando necessário).
Dados de faturação/pagamento: NIF, IBAN ou outros dados necessários à gestão de donativos.
Dados fornecidos em formulários: mensagens ou pedidos enviados através do website.
Dados técnicos e de navegação: endereço IP, cookies e outras tecnologias semelhantes (ver Política de Cookies).
O MMF não recolhe dados sensíveis (saúde, religião, convicções, etc.) através do seu website.
3. Para que finalidades tratamos os dados?
Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para finalidades específicas e legítimas, nomeadamente:
Resposta a pedidos ou mensagens enviados através do formulário de contacto.
Gestão e processamento de donativos, incluindo obrigações legais de natureza contabilística e fiscal.
Envio de comunicações institucionais e informativas relacionadas com a atividade do MMF (quando o titular o solicita ou consente).
Cumprimento de obrigações legais.
Garantia do funcionamento técnico do website e análise de utilização (cookies e estatísticas).
4. Qual o fundamento legal para o tratamento?
O tratamento de dados pessoais realizado pelo MMF baseia-se em:
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (ex.: gestão de donativos).
Cumprimento de obrigações legais (ex.: obrigações fiscais).
Consentimento do titular (ex.: quando subscreve comunicações informativas ou aceita cookies não essenciais).
Interesse legítimo do MMF (ex.: garantir a segurança do website e melhorar os serviços).
5. Por quanto tempo conservamos os dados?
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos:
Dados de faturação/donativos: 10 anos (prazo legal).
Dados de contacto e mensagens: até 2 anos após a última interação.
Dados associados a comunicações institucionais: até ao pedido de remoção.
Dados de cookies: conforme definido na Política de Cookies.
6. Que medidas de segurança adotamos?
O MMF implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, acesso ou difusão não autorizados. Entre estas medidas incluem-se:
Utilização de ligações seguras (SSL/HTTPS).
Sistemas de proteção e monitorização do servidor.
Armazenamento de dados em servidores localizados no Espaço Económico Europeu.
7. Quais são os direitos dos titulares?
Nos termos da lei, o titular dos dados pode, a qualquer momento:
Solicitar o acesso aos seus dados pessoais.
Pedir a retificação de dados inexatos ou incompletos.
Requerer o apagamento dos seus dados, nos termos legais.
Solicitar a limitação do tratamento em determinadas situações.
Opor-se ao tratamento para determinadas finalidades.
Solicitar a portabilidade dos seus dados para outra entidade.
Retirar o consentimento prestado, sem comprometer o tratamento anterior.
8. Como exercer os direitos?
O exercício dos direitos pode ser feito através de pedido escrito dirigido ao MMF, para os contactos indicados no ponto 1.
O titular dos dados pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo competente.
9. Partilha de dados pessoais
O MMF pode recorrer a entidades externas para garantir determinados serviços (ex.: serviços de alojamento, meios de pagamento, fornecedores de TI). Estas entidades atuam como subcontratantes e tratam dados pessoais em nome do MMF, garantindo a sua confidencialidade e segurança.
Os dados pessoais podem ainda ser comunicados quando:
Exista obrigação legal;
Tal seja necessário para cumprimento de obrigações fiscais ou contabilísticas;
Exista consentimento expresso do titular.
9.1. Transferências internacionais de dados
Sempre que se utilizem serviços de terceiros localizados fora do Espaço Económico Europeu (ex.: Google, Meta/Facebook, Instagram), serão aplicadas medidas adequadas para garantir a proteção dos dados, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
9.2. Política de Cookies
O website do MMF utiliza cookies técnicos e, quando o utilizador consente, cookies de estatísticas e marketing. Para mais informações consulte a Política de Cookies disponível no site.
9.3. Redes sociais
O MMF mantém páginas oficiais no Facebook e Instagram. O MMF é responsável pelos conteúdos que publica, mas não pela forma como estas plataformas tratam dados pessoais dos utilizadores. Recomendamos a consulta das respetivas políticas de privacidade.
10. Atualizações ao Aviso de Privacidade
O MMF pode atualizar este Aviso de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website oficial.